O Instituto Médico Legal IML é o örgão público na esfera do poder executivo responsável por fazer as perícias em nascituros(pessoas concebidas, em plena gestação, prontas para nascer mas ainda no ventre materno) e em pessoas naturais cuja existência começa ao nascimento com vida e termina com a morte; e também em cadáveres.
(Art. 6o CC)Presume-se a morte, quanto aos ausentes
(Art. 7o CC) - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
(Art. 8o CC) Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Os exames periciais realizados pelo Instituto Médico Legal são; sexologia, Autópsia(necropsia), tanatologia, traumatologia, corpo de delito, insanidade mental, ações anulatórias de casamento, investigação da paternidade, capacidade civil, ações anulatórias de casamento, investigação da paternidade, capacidade civil-acidente do trabalho, doença profissional, condições de insalubridade e/ou periculosidade, etc. Exames esses que são feitos de forma direta(relatórios) ou indireta(pareceres, consultas, vítimas de morte violenta, morte suspeita e elaborar laudos médicos pertinentes ao teor dessas que servirão como embasamentos em provas materiais que interessem à Polícia Judiciária na elaboração de inquéritos policiais, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário na consecussão de processos cíveis, criminais etc. Então no âmbito do poder executivo ele pode em alguns estados da federação estar subordinado diretamente a Polícia Civil ou reportar-se a uma Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública do estado em questão, sendo que em alguns estados recebe a denominação de Departamento Médico Legal DML. O objetivo deste wesite é ajudar a população a orientar-se quando se fizer necessário por força das circunstâncias, recorrer aos serviços de medicina legal apresentando os links dos websites das páginas oficiais dos respectivos IMLs/DMLs dos estados da federação bem como algumas informaçôes adicionais a fim de que o fluxo de trabalho transcorra com o menor transtorno possível. As informaçôes adicionais remetem também a instituiçôes e procedimentos que direta ou indiretamente estão relacionadas ao contexto e à dinâmica do serviço médico-legal, ou que a população precisa recorrer para facilitar os procedimentos inerentes a situaçôes comuns em momentos difíceis que ora podem se encontrar.